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Mas introduz duas emendas no diploma

Jacques Chirac promulga Contrato de Primeiro Emprego

31.03.2006 - 19:10 Por AFP, PUBLICO.PT, AP

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O Presidente francês, Jacques Chirac, decidiu promulgar o Contrato de Primeiro Emprego (CPE), apesar de garantir que serão introduzidas emendas relativas a dois dos pontos mais controversos da lei: o período de experiência será reduzido para um ano e os empregadores terão de explicar as razões do despedimento.

Patrick Kovarik/EPA

Chirac garantiu que o diploma não se destina a promover a precaridade

Numa aguardada declaração ao país, Chirac garantiu que o diploma – que permite que os trabalhadores até aos 26 anos sejam despedidos sem justa causa ou indemnização – não se destina a promover a precaridade, mas a garantir o acesso dos jovens sem experiência profissional ao mercado de emprego.

“Há várias semanas que o diálogo não avança e a situação permanece bloqueada em torno da questão da suspensão ou da manutenção deste texto”, afirmou o Presidente francês, que aproveitou para condenar a violência em que degeneraram alguns dos protestos de rua.

“É tempo de resolver a situação, sendo justo e razoável e tendo como exigência o interesse nacional”, sublinhou.

Lembrando que o CPE foi aprovado pelo Parlamento e mereceu o aval do Conselho Constitucional – “isto em democracia tem um significado” – Chirac revelou a sua decisão de promulgar o diploma do Governo.

Contudo, o Presidente francês disse não ser indiferente “às preocupações manifestadas pelos jovens e pelos pais”. Nesse sentido, anunciou ter instruído o Governo a “preparar imediatamente duas emendas à lei nos pontos que foram questionados” e sem as quais o diploma não poderá entrar em vigor.

Assim, o prazo durante o qual o jovem pode ser despedido sem justa causa será reduzido de dois para um ano. Por outro lado, em caso de despedimento, “ficará inscrito na lei o direito do jovem empregado a conhecer as razões [do despedimento]”, sustentou.

Ao colocar-se ao lado do primeiro-ministro, Dominique de Villepin, Chirac rejeitou o apelo formal que esta manhã lhe tinha sido lançado por dez partidos de esquerda, que pediam o veto presidencial ao diploma, por considerarem que a sua promulgação poderia agravar a crise social que se vive no país.

Antecipando a decisão de Chirac, os sindicatos e as principais organizações estudantis convocaram concentrações “para as principais praças das cidades francesas” para o início da noite.

Apesar dos protestos estarem agendados para as 19h30 locais (meia hora antes do discurso), apenas algumas centenas de jovens estavam a essa hora concentrados na Praça da República, palco principal dos protestos dos últimos dias.

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http://publico.pt/1252582

Comentário + votado

A lei é diferente!

O Presid. francês vai promulgar a lei, mas o certo é que a redacção sofre alterações consideráveis! ...

Jaime Branco

01.04.2006 00:50

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